A Comissão de Finanças da CVJ (Câmara de Vereadores de Joinville) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), o projeto que dá a todos os joinvilenses o direito de castrar de graça seus cães e gatos. É o PLC 121/2017, de autoria da vereadora Ana Rita Negrini Hermes (Pros). O projeto deve ser votado pelos vereadores em primeiro turno na sessão ordinária da próxima segunda (9) e, em segundo turno, quarta (11). Depois disso, se aprovado, segue para sanção do prefeito Udo Döhler.
A vereadora Ana Rita agradeceu os membros da Comissão de Finanças, que entenderam o propósito do projeto de lei complementar. “Se entrar em vigor será um diferencial no controle da superpopulação de cão e gatos, uma solução para o abandono e maus-tratos dos animais”, disse.
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Segundo ela, estudos revelam que um programa de controle populacional só tem eficácia se as castrações atingirem 80% da população animal de uma localidade em um curto espaço de tempo. Para o relator do projeto, Natanael Jordão (PSDB), além de beneficiar a comunidade, o projeto também traz maior eficiência da gestão pública.
Vereadora Ana Rita fez defesa do PLC 121/2017 na Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores | Foto Nilson Bastian/CVJ
O que muda
O PLC 121/2017 altera o artigo 19 da Lei Complementar 360/2011. A proposta é estender a todos os munícipes, gratuitamente, a esterilização de cães e gatos, como forma de estabelecer um controle populacional mais efetivo desses animais. Hoje, a lei dá direito aos animais da população de baixa renda inscrita em cadastro único da Secretaria de Assistência Social, os mantidos pelas protetoras independentes e ONGs, além dos assistidos pelo Centro de Bem-estar Animal.
Atualmente, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mantém um programa de castração de animais, que prevê seis mil intervenções por ano. De acordo com a própria Secretaria, 700 autorizações para castração deixaram de ser usadas no ano passado. “O que esperamos, agora, é que a Secretaria se organize para evitar desperdício, que este excedente seja colocado à disposição dos tutores de cães e gatos interessados”.
*Com informações de assessoria de imprensa
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