A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta terça-feira (17), em votação única, por unanimidade, dois projetos conexos (PLs n° 161/2018 e nº162/2018), de autoria do Executivo, para a compra de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino.
O PL nº 161 autoriza a abertura e reforço de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação e o PL n° 162 acrescenta a ação no Plano Plurianual 2018/2021.
A inclusão de dotações orçamentárias no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, é de R$ 2 milhões. Segundo a Administração, o objetivo é garantir a frequência às aulas com alunos devidamente uniformizados, contribuindo assim para a padronização, organização e valorização do ensino.
“O uniforme padronizado distingue e ao mesmo tempo integra o aluno à instituição a que pertence, refletindo no comportamento, na identidade visual e no seu estímulo pedagógico”, diz o governo, na justificativa do projeto.
Inclusão na pauta
Os projetos não estavam na pauta, mas foram incluídos por pedido do vereador Marcelindo Gruner (PTB). “Foi indicação de minha autoria, o Município passou por um momento difícil e naquele momento não teve condições de ser comprado e agora está sendo realocado no orçamento e no PPA. Vai fazer uma diferença muito grande para as famílias carentes”, disse ele.
Já o vereador Arlindo Rincos (PSD) pediu para que, projetos importantes como este sejam melhor analisados antes de irem para votação em plenário.
“É importante, vai ter meu voto favorável, mas gostaria que estivesse na pauta projetos que a gente pudesse analisar, discutir com antecedência”, solicitou Rincos.
O PL segue agora para sanção do prefeito, Antídio Lunelli (MDB).
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*Com informações da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.