A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (6) uma medida provisória que cria novas modalidades de saques e usos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão e segue agora para o Senado.
Segundo a MP, o projeto de autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) prevê um aumento de 99,6% no valor do saque.
Se aprovado, o limite de saque aumentaria de R$ 500 para R$ 998.
A alteração valerá para trabalhadores com saldo de até um salário mínimo.
Outra alteração é a utilização dos recursos do FGTS, caso seja aprovado pelo Conselho Curador do fundo, em fundos de investimento, mercado de capitais e títulos públicos e privados, sendo proibida a participação do FGTS como único cotista.
Os deputados também mantiveram no texto o fim da multa adicional de 10% do FGTS no caso de demissão sem justa causa.
Tire suas dúvidas
Quando vou poder sacar o valor de R$ 998?
Ainda não se sabe. A MP segue para aprovação do Senado e liberação do valor dependerá ainda de regulamentação.
Já saquei os R$ 500 permitidos, poderei retirar o restante?
Sim. Caso a mudança seja aprovada e sancionada pelo presidente da República, os trabalhadores que se enquadrarem na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes.
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